Apresenta limites metodológicos para o estudo do Estado como fenômeno político e traça o perfil das sociedades contemporâneas sob os influxos da globalização, abordando a teoria do Estado de Heller. Procura estabelecer ponto de equilíbrio entre a problemática proposta na referida teoria, a tensão existente entre os aspectos culturais do povo e as reais possibilidades para uma teoria do Estado.

Tece um breve apanhado da história político-criminal atinente ao crime de uso de drogas, averiguando a moderna orientação adotada pelas autoridades nos projetos de leis que trataram do regime de antidrogas e a estagnação das estratégias de descriminalização do referido crime. Analisa os discursos que aderem-se à posição assumida pelas autoridades, os tratamentos penais dispensados aos usuários e às políticas jurídicas que podem ser realizadas no plano concreto da atividade jurídico-jurisdicional.

Pretende demonstrar que os direitos humanos referidos no mundo ocidental democrático descendem diretamente de um ramo único de direitos que se desenvolveu a partir da Torah e, posteriormente, com o cristianismo e com a exegese talmudista, ramificou-se até chegar aos dias atuais.

Apresenta a importância dos direitos clássicos, também conhecidos como direitos de liberdade, no percorrer da história do direito constitucional. Analisa a ideia de liberdade, apresenta os movimentos de constitucionalização e discorre sobre as gerações de direito constitucional.

Apresenta os problemas fundamentais do direito e sua intecionalidade, tendo por escopo investigar a possibilidade de estabelecer aproximações filosóficas do sistema de Wittgenstein ao mundo linguístico-jurídico, recorrendo às noções de regras dos jogos de linguagem.