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Souza, José Geraldo de; Guimarães Filho, João Rodrigues (2004)
Neste ensaio, procura-se refletir sobre a estabilidade do servidor público, face às mudanças introduzidas pela EC nº 19/98. Inicia sucinto relato da origem do instituto, idealizado para evitar prática predatória na administração pública nos momentos de alternância de poder e inevitável demissão de servidores indesejáveis pela política dominante e seus reflexos na prestação dos serviços públicos para a sociedade. A finalidade de tal instituto é garantir continuidade dos servidores públicos e sua qualificação profissional, permitindo a eficiência que se espera da administração pública.
TCC/Especialização

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