A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Hermenegildo, Gil Ricardo Caldeira; Gontijo, Lucas de Alvarenga (05-2011)
Analisa a teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais, proposta pelo filósofo alemão Otto Bachof, no sistema jurídico brasileiro. Busca racionalizar de que forma o direito constitucional pode garantir efetivamente a democracia de forma igualitária.
