A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, com especial atenção ao contexto peruano, sob uma perspectiva anticonceptualista. Conclui que o aforismo "societas delinquere nec punire potest" não é um dogma irrefutável, mas sim uma questão política.
