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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPI = Taxation on consumption in the European experience and the taxation on export’s in Brazil: The legal treatment of the ICMS and IPI
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite (2019)
Artigo de revista
Transmissão unilateral subjetiva ativa das obrigações: cessão do crédito = Unilateral subjective transmission of obligations: credit assignment
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite (2021)
Artigo de revista
O abuso de direito ainda tem utilidade no Direito Privado brasileiro? = Is the concept of abuse of rights still useful in Brazilian Private Law?
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
