A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute o papel do Tribunal Constitucional na constitucionalização das garantias do processo penal justo e como tais instituições fortalecem a jurisprudência constitucional com standards relacionados ao devido processo penal.
