A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina o princípio da insignificância, suas relações com o moderado direito penal do fato e o sistema penal do funcionalismo teleológico formulado por Claus Roxin. Discute a possibilidade de aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade para compatibilizar os valores assegurados pelo princípio de Roxin com outros do ordenamento jurídico.