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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
Léger, Gabriel Guy; Pércio, Gabriela Verona (11-2005)
Analisa se os valores destinados à alimentação escolar devem ser computados para o cálculo do índice constitucional de educação.
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