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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a inconstitucionalidade da indenização mínima estipulada pela MedProv 2.186-16/2001
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2012)
Artigo
Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2016)
Artigo de revista
Pode um rio ir a juízo para se defender? Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2017)
Artigo de revista
Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2017)
Artigo de revista
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2015)
Artigo de revista
A (In)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2016)
Artigo de revista
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Lima, João Emmanuel Cordeiro; Lima, Pedro Henrique Cordeiro (2018)
Artigo de revista
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2019)
Artigo de revista
O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos = The conduct adjustment commitment and the myth of the non-disposability of diffuse and collective rights
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2019)
Artigo de revista
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista = Brief notes on contracts draft/review from the perspective of an environmental lawyer
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2017)
Artigo de revista
Bloqueio minerário: instrumento de harmonização entre a mineração e outros empreendimentos ou atividades
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2017)
Artigo de revista
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Lima, João Emmanuel Cordeiro (2016)
Artigo de revista
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