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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais: Lei n. 13.467/2017: Inconstitucionalidade
Lima Filho, Francisco das C.; Lima, Paulo Henrique Costa; Barbosa, Heitor Oliveira (2019)
Artigo de revista
Julgamento sob perspectiva de gênero: um novo olhar do Judiciário sobre as questões de gênero
Lima Filho, Francisco das C. (2023)
Artigo de revista
O dever de proteção e fiscalização no contrato de teletrabalho: Artigo 75-E da CLT na redação da Lei nº 13.467/2017
Lima Filho, Francisco das C. (2019)
Artigo de revista
A Covid-19 como patologia do trabalho. Responsabilidade civil do empregador. Pressupostos
Lima Filho, Francisco das C. (2022)
Artigo de revista
Assédio moral. Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho. Fonte de interpretação
Lima Filho, Francisco das C. (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5