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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel: uma questão ainda em aberto = The Brazilian Supreme Court and the prohibition of the civil prison of judicial unfaithful depositary: an issue still open
Lopes, Ana Maria D’Ávila; Chaves, Luciano Athayde (2018)
Artigo de revista
A responsabilidade social da empresa e a inserção das pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho empresarial = The corporate social responsibility and the insertion of LGBTQIA+ people in the corporate labor market
Lopes, Ana Maria D’Ávila; Campos, Raquel Mendes (2024)
Artigo de revista
O reconhecimento do Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro: análise da decisão judicial da MC-ADPF no 347 a partir da teoria do transconstitucionalismo = The recognition of the unconstitutional state of affairs in the Brazilian prison system: analysis of the judicial decision on MC- ADPF nº 347 base on the transconstitutionalism theory
Lopes, Ana Maria D’Ávila; Freire, Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro (2016)
Artigo de revista
Mecanismos dialógicos e participativos para a solução de conflitos de direitos humanos e empresas à luz da Teoria da Comunicação Não Violenta = Dialogical and participatory mechanisms for the resolution of humam rights and business conflicts in the light of the Teory of Non-Violent Communication
Lopes, Ana Maria D’Ávila; Maia, Aline Passos; Damasceno, Mara Lívia Moreira (2023)
Artigo de revista
A hermenêutica jurídica de Gadamer
Lopes, Ana Maria D’Ávila (2000)
Artigo de revista
A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
Lopes, Ana Maria D’Ávila (2004)
Artigo de revista
Evolução da proteção das mulheres vítimas de violência sexual na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: incorporação da perspectiva de gênero = Evolution of the protection of women victims of sexual violence in the jurisprudence of the Inter-american Court of Human Rights: incorporation of the gender perspective
Lopes, Ana Maria D’Ávila (2022)
Artigo de revista
A Era dos Direitos de Bobbio: entre a historicidade e a atemporalidade
Lopes, Ana Maria D’Ávila (2011)
Artigo de revista
A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual: Interights vs. Croácia = The margin of appreciation doctrine and sexual education: Interights v. Croatia
Lopes, Ana Maria D’Ávila (2020)
Artigo de revista
Os direitos humanos: última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo
Lopes, Ana Maria D’Ávila (2000)
Artigo de revista
A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais = The application of the principle of reserve of the possible to private delegating firms providers of essential public services
Lopes, Ana Maria D’Ávila; Lima, Gislene Rocha de (2018)
Artigo de revista
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