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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-3 de 3
A necessária aplicação do resultado do RE 240.785 ao RE 574.706
Andrade, Fábio Martins de; Rosauro, Mariana Zechin; Lorenzoni, Brunno Ribeiro (2016)
Artigo de revista
Inconstitucionalidades do Decreto nº 8.426/15: PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras
Lorenzoni, Brunno Ribeiro; Andrade, Fábio Martins de (2017)
Artigo de revista
ICMS x PIS/COFINS: por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE nº 574.706
Andrade, André Martins de; Andrade, Fábio Martins de; Gomes, Marco André Dunley; Rosauro, Mariana Zechin; Lorenzoni, Brunno Ribeiro; Pontes, Camila Akemi (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
