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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Lummertz, Henry Gonçalves (2016)
Artigo de revista
A não incidência do ICMS no fornecimento de materiais fabricados pelo empreiteiro fora do local da obra
Lummertz, Henry Gonçalves (2011)
Artigo
O ICMS sobre o download de programas de computador: um caso de mutação constitucional? = ICMS on the download of software: a case of constitutional mutation?
Lummertz, Henry Gonçalves (2019)
Artigo de revista
Fator acidentário de prevenção – FAP: uma análise diante do princípio da proporcionalidade
Lummertz, Henry Gonçalves (2012)
Artigo
Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais
Lummertz, Henry Gonçalves (2013)
Artigo
Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos: a inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na vigência de Lei Complementar n. 116/2003 = Definition of the municipality authorized to charge the service tax levied on project design services inapplicability of the Superior Court of Justice's ruling on Special Appeal n. 1.117.121/SP under Supplementary Law n. 116/2003
Lummertz, Henry Gonçalves (2019)
Artigo de revista
A aplicação do art. 3.º da LC 118/2005 e a irretroatividade das leis
Lummertz, Henry Gonçalves (2008)
Artigo
Resultados 1-7 de 7