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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Royalties do petróleo e gás: alguns aspectos de sua estrutura jurídica
Machado, Luiz Henrique Travassos (2012)
Artigo
A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística
Machado, Luiz Henrique Travassos (2014)
Artigo
Incentivos e benefícios fiscais: diferença no Estado de Direito desenvolvimentista
Machado, Luiz Henrique Travassos (2012)
Artigo
Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória
Machado, Luiz Henrique Travassos; Calil, Rogério Said (2014)
Artigo
Federalismo e os royalties do petróleo
Machado, Luiz Henrique Travassos (2011)
Artigo
Dependência financeira municipal da extração de petróleo e gás: um estudo sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo
Machado, Luiz Henrique Travassos (2013)
Artigo
Curso de drawback
Machado, Luiz Henrique Travassos (2015)
Sumário de livro
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