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Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (12-2004)
Discorre sobre os vícios dos atos administrativos e questiona se pode ser aplicada a eles a teoria das nulidades do direito civil. Comenta a teoria dos motivos determinantes.
Artigo


Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (2011)
Artigo de revista

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (03-2005)
Estuda a contratação temporária de servidores públicos, abordando o Decreto n. 4.748, de 16 de junho de 2003.
Artigo


Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (2008)
Sumário de livro

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (06-2007)
Comenta lei que organiza a cooperação entre entes federados no diz respeito a esforços para atingir objetivos comuns relacionados à segurança pública. Trata de disposições relativas à Força Nacional de Segurança Pública.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (02-2005)
Discorre sobre a obrigação que tem o Estado de reparar os danos ou prejuízos de natureza patrimonial causados por agentes públicos no exercício de suas funções, que é o que vem a ser a responsabilidade civil da administração pública.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (2015)
Artigo de revista

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (11-2008)
Tece considerações acerca do Decreto nº 6.515, de 22 de julho de 2008, que trata dos Programas de Segurança Ambiental: Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques. Discorre sobre a ação conjunta dos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Justiça, enfocando o desenvolvimento de ações de cooperação federativa na área ambiental.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (10-2005)
Destaca diferenças entre os decretos que regulamentaram os dispositivos legais acerca do pregão eletrônico no Brasil.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (2017)
Artigo de revista

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (07-2006)
Apresenta a visão de diferentes autores referentes ao tema de aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (09-2005)
Trata do tema da reforma agrária, abordando o direito de propriedade e a função social da propriedade.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (02-2005)
Discute a natureza jurídica da concessão de serviço público como contrato de direito público, oneroso, sinalagmático, comutativo e realizado intuitu personae.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (05-2006)
Apresenta histórico do tratamento dado ao meio ambiente pelos seres humanos.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (07-2005)
Estuda o artigo 5º da Lei de consórcios públicos, o qual estabelece que o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (01-2005)
Versa sobre a Lei Comprementar n. 101, de 2000.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (2005)
Estuda o artigo 6º da Lei de consórcios públicos, abordando temas como personalidade jurídica do consórcio público, personalidade jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado, autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública, agências reguladoras, agências executivas, o Decreto nº 2487, de 2 de fevereiro de 1998, o Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, pessoas jurídicas de direito público externo, responsabilidade civil, reparação do dano, nexo de causalidade, e litisconsórcio.
Artigo


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