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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana = The right to consult indigenous peoples as an effective instrument of human person’s dignity
Maior, Nicole Rabelo Souto; Ribeiro, Gláucia Maria de Araújo; Marinho, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques (2020)
Artigo de revista
Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional: a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da Opinião Consultiva n. 23/2017 = National environmental conventionality control: greening’s overcome by the Inter-American Court of Human Rights in the light of Advisory Opinion n. 23/2017 = Controllo nazionale della convenzionalità ambientale: il verde è superato dalla Corte Interamericana dei Diritti Umani alla luce del Parere Consulente n. 23/2017
Silva, Túlio Macedo Rosa e; Maior, Nicole Rabelo Souto (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
