A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre conceitos e descrição da dogmática jurídica, a partir de uma análise sobre a dificuldade e complexidade enfrentadas para a aplicação de normas clássicas, especialmente quanto à questão probatória e aos pressupostos da responsabilidade civil em caso de danos ambientais.