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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
Marcante, Marcelo (2014)
Artigo
O princípio da confiança na Teoria da Imputação Objetiva: análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores Brasileiros
Marcante, Marcelo; Ritter, Ruiz; Linhares, Raul Marques (2016)
Artigo de revista
Limites à atividade probatória: proibições de prova, conhecimentos fortuitos e compartilhamento de provas no processo penal
Marcante, Marcelo (2020)
Sumário de livro
Aspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina
Marcante, Marcelo (2014)
Artigo
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