A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda as implicações políticas dos efeitos das sentenças de conteúdo constitucional, levando em consideração a forma republicana de governo e contemplando a posição do Estado no reflexo da formação e atuação de seus membros, bem como os mecanismos de controle de constitucionalidade.