A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Versa sobre o Poder Judiciário e o controle do tráfico de animais pretendendo avaliar a doutrina e jurisprudência. Destaca o papel dos tribunais brasileiros na política de proteção ao meio ambiente, sobretudo no que se refere ao combate às práticas que submetam os animais à crueldade, principalmente em relação aos que são comercializados ilegalmente, por meio do tráfico de animais silvestres. Da análise da doutrina e da jurisprudência acerca do problema é possível concluir ser possível atuar de modo eficaz para combater o comércio ilegal de animais. O Judiciário - conforme visto na discussão sobre doutrina e jurisprudência acerca do judiciário e o controle do tráfico de animais - está assumindo cada vez mais a proposta constitucional e infraconstitucional de proteção jurídica à fauna brasileira.