A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os contratos de empréstimo chegando à conclusão de que as regras concernentes ao inadimplemento não se aplicam a esse tipo de contrato, já que o tipo de mercado que abordam é diferente do mercado que o Dec. 203/2002 e a regulação antiusura pretendem regular.
