A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a cobrança da contribuição ao PIS/Pasep e a COFINS na importação de bens e serviços, especialmente os originários de países latino-americanos com os quais o Brasil está em processo de integração econômica.
Aborda a instituição de nova contribuição para a seguridade social, especificamente na área de saúde. Avalia a possibilidade de instituição de tal contribuição por meio de lei complementar.
