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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A subsistência do direito de superfície no Estatuto da Cidade
Mattos, Bruno Magalhães de (2014)
Artigo
Da resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta: comentários acerca da Lei nº 13.786/2018
Mattos, Bruno Magalhães de (2020)
Da penhora do bem de família do afiançado nos contratos de locação residencial = Attachment lien on debtor’s family assents on behalf of the guarantor in residential rental contracts
Mattos, Bruno Magalhães de (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
