A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Mattos, Paulo Todescan Lessa; Abdal, Alexandre (07-2009)
Analisa o funcionamento das instituições e o marco regulatório que dão suporte a
investimentos público-privados em inovação nas universidades e na indústria norte-americana. São
discutidas reformas legislativas e políticas públicas no campo do direito da propriedade industrial,
direito administrativo e financiamento público de inovação.
Analisa o funcionamento das instituições e o marco regulatório que dá suporte a investimentos público-privado em inovação nas universidades, centros de pesquisa e na indústria brasileira. Estuda reformas legislativas e políticas públicas que indicam novas formas, instrumentos e arranjos jurídico-institucionais de atuação do Estado na ordem econômica.
Analisa o marco regulatório do setor de telecomunicações no Brasil e as condições de exercício, em regime concorrencial, das atividades econômicas caracterizadas por diferentes modalidades de serviços de telecomunicações
Reflete sobre os mecanismos de accountability dos processos decisórios internos à Anatel. Estuda as condições e a força de legitimação de políticas públicas em matéria de regulação de mercados no Brasil pós-privatizações.
Discorre sobre da função reguladora do Estado, bem como sobre a autonomia decisória das agências reguladoras. Comenta a opinião dos juristas a respeito dessa legitimação.