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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Racionalidade legislativa do processo tributário: desjudicialização e democratização (execução fiscal administrativa, harmonização de instâncias, transação e arbitragem) como fundamento de um sistema racional (inteligível, juridicamente harmônico, eficaz, eficiente e ético) de resolução de conflitos tributários
Melo Filho, João Aurino de (2018)
Sumário de livro
Execução fiscal aplicada: análise pragmática do processo de execução fiscal
Chucri, Augusto Newton; Gonçalves, Eduardo Rauber; Melo Filho, João Aurino de; Bajerski, Leonardo Munareto; Silva, Luiz Henrique Teixeira da; Polo, Marcelo; Sandri, Marcos Paulo; Godoi, Marilei Fortuna (2021)
Sumário de livro
Resultados 1-2 de 2
