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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela administrativa do consumidor pelo Procon e as perspectivas do projeto de Lei 5.196/2013 = The administrative protection of consumer by Procon and prospects of Bill 5196/2013
Gomes, Ana Paula Maria Araújo; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e (2016)
Artigo de revista
O princípio da dignidade da pessoa humana e a influência da Igreja Católica no processo de humanização das relações jurídicas em defesa dos direitos humanos = The principle of the dignity of the human person and the influence of the Catholic Church in the process of humanizing juridical relations in defense of human rights
Abrantes, Renato Moreira de; Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e (2021)
Artigo de revista
O nepotismo nas atividades extrajudiciais provisórias de notas e de registro sob o prisma da constitucionalização do direito administrativo = Nepotism in the provisional extrajudicial activities of notes and registration under the view of the constitutionalizing administrative law
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Capiberibe Neto, Walter Freire (2018)
Artigo de revista
O direito fundamental ao esquecimento nas relações de consumo: um breve olhar sobre a Apelação Cível 70054612916 do TJRS = The fundamental right to forget in consumer relationships: a brief look at the Civil Appeal 70054612916 of TJRS
Gomes, Ana Paula Maria Araújo; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e (2018)
Artigo de revista
A atuação judicial em matéria orçamentária: o poder de veto do Poder Judiciário que impacta o orçamento público = The judicial performance in budget matters: the power of judiciary veto that impacts the public budget
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Carneiro Neto, Holmes (2015)
Artigo de revista
Administração pública e tributação no Brasil
Silva Filho, Arnaldo Coelho da; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Holanda, Marcus Mauricius (2017)
Sumário de livro
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