A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Este trabalho dedica-se ao tema sigilo bancário e seus desdobramentos. Tece reflexões acerca do impacto exercido pela promulgação da Carta constitucional de 1988 sobre a questão do sigilo bancário. Examina os reflexos institucionais do tema “sigilo bancário” sobre o Judiciário e o Ministério Público. Aborda também questões como necessidade de autorização judicial, entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ e a possibilidade de o Ministério Público decretar a quebra do sigilo.