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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda = Extrajudicial adverse possession and the risks for land ownership regularization of low-income settlements
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Gaio, Daniel (2020)
Artigo de revista
O que o transporte de jovens de baixa renda e o direito à moradia têm em comum? = What do the transportation for low-income young people and the right to housing have in common?
Gaio, Daniel; Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de (2024)
Artigo de revista
A multipropriedade sobre bens móveis = Time-sharing of personal property
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Milagres, Marcelo de Oliveira (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
