A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comentário à Constituição Federal de 24.02.1891, primeira Carta Magna do Brasil República, promulgada pelo Congresso ainda durante o Governo Provisório.
