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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A importância dos contratos de concessão na eficácia de utilização do direito de superfície
Akiyama, Yuko; Monetti, Eliane (05-2007)
Analisa os dispositivos do direito de superfície brasileiro e propõe diretrizes para construção dos contratos do ponto de vista dos superficiários.
Artigo
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