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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Útero de substituição: a responsabilidade civil da mulher hospedeira em caso de recusa da entrega da criança
Moreira, Raquel Veggi; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (2017)
Artigo de revista
Tratado de bioética jurídica
Novais, Alinne Arquette Leite; Cabral, Hildeliza Boechat; Moreira, Raquel Veggi (2022)
Sumário de livro
A dignidade na finitude da vida humana: ortotanásia e os cuidados paliativos
Silvestre, Gilberto Fachetti; Duarte, Thayná Souza; Moreira, Raquel Veggi; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (2021)
Artigo de revista
A cessão temporária do útero: análise de limitação etária de 50 anos para a cedente = Temporary uterus assignment: analysis of age limit of 50 years for the assigner
Rodrigues, Daiany da Silva; Moreira, Raquel Veggi; Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (2017)
Artigo de revista
A antinomia entre a disposição do Artigo 14 do CCB/02 e a do Artigo 4º da Lei nº 9.434/97 em relação à disposição do próprio corpo = Antinomy between the provisions of Article 14 of the Civil Code and Article 4 of Law no. 9.434/97 in relation to disposition of one’s own body
Veiga, Erick Julião; Moreira, Raquel Veggi; Almeida, Elias José de (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5