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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ronald Dworkin e a dignidade do devido processo: um ensaio sobre a dupla dimensão da resposta correta = Ronald Dworkin and the dignity of due process: an essay on the double dimension of the right answer
Motta, Francisco José Borges; Abboud, Georges (2021)
Artigo de revista
Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem juridica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de Processo Civil de 2015 = Empowerment of the Public Prosecutor’s Office to act as a fiscal of the legal order in view of the consolidation of the dynamic contradictory in the Civil Procedure Code in 2015
Dias, Handel Martins; Motta, Francisco José Borges (2022)
Artigo de revista
Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou: “Colaboração no processo civil” é um princípio?
Streck, Lenio Luiz; Motta, Francisco José Borges (2012)
Artigo
Ativismo judicial e decisões por princípio: uma proposta de fixação dos limites da atuação do Poder Judiciário = Judicial activism and decisions by principles: a proposal to set limits to Judicial Power
Motta, Francisco José Borges; Tassinari, Clarissa (2018)
Artigo de revista
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