A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a atuação do advogado criminalista na persecutio criminis e a necessidade de respeito às prerrogativas do profissional da advocacia. Aponta os diversos equívocos e menosprezos às garantias inerentes ao direito de defesa e ao Estado Democrático de Direito, concluindo com sugestões de mudanças de paradigmas no foro criminal.
Analisa a necessidade do direito acompanhar o progresso da humanidade para regular sua conduta diante da utilização de novas tecnologias nos atos processuais.
Visa responder questões relevantes quanto a interpretação sistemática e harmônica do ordenamento jurídico pátrio, constitucional e infraconstitucional do instituto inserido na lei de execução penal do sistema carcerário que trata da remição da pena (art. 126, Lei 7.210/84).