A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Mukai, Toshio; Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho (09-2008)
Aborda a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e a responsabilidade administrativa subjetiva por dano ambiental, traçando as diferenças entre uma e outra. Trata ainda de questões polêmicas como a competência para o exercício do poder de polícia e o princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental.
Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva e analisa a constitucionalidade do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Trata ainda da competência para o exercício do poder de polícia e do princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental.
Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva. Trata ainda da competência para o exercício do poder de polícia e do princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental.
