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Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Amaral, Cássia Augusta Alves; Mayrink, Cristina Padovani; Chaves, Killdare Gusmão; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (04-2012)

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Antonio, Alice Barroso de; Amaral, Cássia Augusta Alves; Mayrink, Cristina Padovani; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (07-2012)

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Moreira, Eduardo José Mourão (04-2011)
Trata-se de parecer acerca da instituição e do lançamento da taxa de coleta de lixo domiciliar e da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Castro, José Nilo de; Alvarenga, Graziela Akl; Nascimento, Vanessa Lima (04-2008)
Parecer sobre a utilização de recursos públicos repassados mediante subvenção social para o pagamento de terceiro que venha a prestar serviço, sem vínculo empregatício, à entidade beneficiária da subvenção. Trata ainda das destinações possíveis e legais desses recursos.

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (01-2006)
Trata-se de parecer que versa sobre qual a instituição responsável pelo pagamento da aposentadoria, bem como sobre o valor desse benefício para servidores públicos municipais que participaram de três regimes previdenciários.

Nascimento, Vanessa Lima; Castro, José Nilo de; Moreira, Eduardo José Mourão (01-2011)
Discute a possibilidade de reajuste de preços registrados em data durante a vigência.

Castro, José Nilo de; Jabôr, Marcela Campos; Nascimento, Vanessa Lima (07-2008)
Trata-se de parecer acerca de questões atinentes à possibilidade de servidor público municipal, que pertence aos quadros da Administração direta, ao ser aprovado em concurso para autarquia municipal ou ser redistribuído para essa pessoa jurídica da Administração indireta, poder incluir para o cômputo de quinquênios, férias-prêmios e outras vantagens, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de ***, o tempo em que atuou na Administração direta.



Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (04-2009)
Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por servidor público, no qual pleiteia a incorporação do abono de permanência aos seus proventos.

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Chaves, Killdare Gusmão; Nascimento, Vanessa Lima; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda (10-2012)

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (01-2007)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação, por parte do município, de serviços hospitalares particulares.

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (09-2009)
Trata-se de parecer acerca de considerações em relação à notificação fiscal expedida pelo fisco referente à cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Nascimento, Vanessa Lima; Duarte, Renata Miranda (2013)

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Santos, Andréa Paulino dos (07-2010)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de reter na fonte do Imposto de Renda os honorários sucumbenciais.

Castro, José Nilo de; Alvarenga, Graziela Akl; Nascimento, Vanessa Lima (07-2008)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de se considerar como contrapartida de convênio a prestação de serviço por servidor municipal, indagando também sobre a possibilidade de a municipalidade modificar o projeto de trabalho do convênio em relação à contrapartida.

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Duarte, Renata Miranda (10-2006)
Trata-se de parecer sobre a legalidade de se cobrar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por serviços prestados por laboratório de análises clínicas, sendo que a matriz do laboratório em questão sempre recolheu o mencionado imposto sobre o número de profissionais que trabalham na sociedade como prestadores de serviços de análise clínica, mas requer que o não pagamento de ISSQN relativo às filiais sob a justificativa de constituirem meros postos de coleta.


Nascimento, Vanessa Lima (07-2010)
Trata do direito a licença maternidade e seu prazo de duração. Discorre sobre a aplicabilidade da prorrogação da licença-maternidade aos entes da Administração Pública bem como os casos de impossibilidade da prorrogação.


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