A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Investiga os limites da usabilidade de escuta telefônica no sistema penal italiano. Afirma que a relação entre os meios de obtenção de provas e a utilização dos seus resultados representa um dos perfis mais problemáticos do Código de Processo Penal da Itália. Demonstra tanto o regulamento sobre a inutilização das interceptações ilegais (art. 271 do Código Penal) quanto aquele que determina as proibições de uso de escutas telefônicas capturadas em processos diferentes daqueles em que foram ordenadas (art. 270 do Código Penal).