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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria da argumentação jurídica: a ADPF 54. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a ADI 3.510. Ação Direta de Inconstitucionalidade na perspectiva de Chaïm Perelm = Theory of legal argumentation: the ADPF 54. Claim of Noncompliance with a Fundamental Precept and the ADI 3,510. Direct Action of Unconstitutionality from the perspective of Chaïm Perelman
Souza, André Peixoto de; Nogarolli, Roberta Sandoval França (2022)
Artigo de revista
Alienação parental e a mediação como instrumento de garantia ao direito fundamental à convivência familiar = Parental alienation and mediation as an instrument of the fundamental right of family (life or coexistence) guarantee
Pancera, Alessandra Cristina Kszan; Nogarolli, Roberta Sandoval França (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
