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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8/DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de (2009)
Artigo
Habitualidade e bagatela : equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de (04-2010)
Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
