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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Estruturação do conceito jurídico de Pessoa com Deficiência (PcD) e o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) = Structuring of the legal concept of persons with disabilities and the benefit of providing continuing care
Moreira, Jean Soares; Oliveira Neto, Vicente Elísio de (2020)
Artigo de revista
Deficiência e direitos das pessoas com deficiência: tópica jurídica e o convívio antinômico entre os pontos de vista biomédico e biopsicossocial
Oliveira Neto, Vicente Elísio de (2022)
Sumário de livro
Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação = Constitutional aspects of the State/the Third Sector relationship and the assurance of the right to education of persons with disabilities
Oliveira Neto, Vicente Elísio de (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
