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Ulisses: acorrentado ou liberto? Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de saúde durante a pandemia da covid-19 = Ulysses: chained or unbound? A theoretical-institutional analysis of the decisions of the Supreme Federal Court in ADI 6343 and ADPF 672 about the Union’s competences to implement public health policies during the covid-19 pandemic [Jurisprudência comentada]
Sodré, Habacuque Wellington; Pardal, Rodrigo Francisconi Costa (2021)
Artigo de revista
Pontos controvertidos do Pacote Anticrime
Mello, Lauro Mens de; Massad, Thiago Elias; Pardal, Rodrigo Francisconi Costa (2021)
Artigo de revista
Política criminal no Brasil = Criminal policy in Brazil
Celestino, Bruno de Omena; Gomes Filho, Demerval Farias; Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida; Nucci, Guilherme de Souza; Abissamra Filho, José Carlos; Melo, Matheus Barbosa; Abreu, Michele Oliveira de; Fuller, Paulo Henrique Aranda; Pereira, Ricardo Souza; Aranha, Rodrigo Camargo; Pardal, Rodrigo Francisconi Costa; Buzato, Thaís Del Monte; Valente, Victor Augusto Estevam (2022)
Artigo de revista
Dignidade da pessoa humana: substrato e implicações na esfera penal = Human dignity: substrate and implications in criminal law
Sousa, Matheus Herren Falivene de; Pardal, Rodrigo Francisconi Costa (2022)
Artigo de revista

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