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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transação penal: abusividade de sua proposta se inexiste justa causa para a ação penal
Paschoal, Jorge Coutinho (2011)
Artigo
As razões de nossa denúncia contra a ditadura venezuelana comandada por Nicolás Maduro e do acerto da promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em dar seguimento à investigação
Paschoal, Jorge Coutinho (2018)
Artigo de revista
O prejuízo e as nulidades processuais penais: um estudo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Paschoal, Jorge Coutinho (2021)
Sumário de livro
As nulidades no processo penal e o prejuízo
Paschoal, Jorge Coutinho (2014)
Artigo de revista
A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao Professor José Lopes Zarzuela
Paschoal, Janaina Conceição; Paschoal, Jorge Coutinho (2017)
Artigo de revista
Caso Riley v. Califórnia (Suprema Corte dos Estados Unidos da América): o acesso aos dados registrados em aparelhos de telefonia móvel e o resguardo da intimidade
Paschoal, Jorge Coutinho (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
