A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a política aduaneira implementada pelo Governo Imperial na década de 1840, buscando compreender a legislação aduaneira nesse período, tendo em vista os condicionantes externos e as políticas de tratados.