A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Expõe aspectos conceituais do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. Aborda os serviços de energia elétrica e o contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia. Trata da prorrogação de prazo desses contratos como meio de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões de uso de bem público para geração de energia elétrica, ressaltando a necessária viabilidade jurídica para o uso do mecanismo de prorrogação de prazo no contexto das concessões.