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Pedro, Fábio Nadal (03-2004)
Reflete sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço de água e esgotos, em face da inadimplência do consumidor, ressaltando o príncípio da continuidade da prestação dos serviços essenciais e a inaplicabilidade do direito consumerista na prestação de serviços públicos.
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