Apresenta discussão relativa à limitação ou não dos poderes instrutórios do juiz pelas regras de divisão do ônus da prova. Analisa a teoria do ônus da prova no direito processual civil, bem como a atuação do juiz dentro da perspectiva instrumentalista do processo.

Examina a discussão relativa à limitação ou não dos poderes instrutórios do juiz pelas regras de divisão do ônus da prova. Analisa a teoria do ônus da prova no direito processual civil, bem como a atuação do juiz dentro da perspectiva instrumentalista do processo, o que se procede nos segundo e terceiro itens deste trabalho. No quarto item é apresentada a solução para o cerne do questionamento, através do embate entre os institutos do ônus da prova e dos poderes do juiz.

Analisa a exigência de motivação dos atos administrativos discricionários, procurando estudar o tema a partir da perspectiva do princípio republicano e do Estado Democrático de Direito, bem como a partir dos demais princípios implícitos na Constituição Federal.