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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores: como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia = On the application of the proportionality principle by superior courts: how they solve conflicts involving the collision between right to property and right to housing
Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine (2020)
Artigo de revista
A construção de fronteiras físicas na área Schengen como resposta à crise europeia dos refugiados. Um estudo sobre a legalidade das medidas tomadas pelos Estados-Membros = The construction of physical barriers in the Schengen area as a response to the European refugee crises. A study on the legality of the measures taken by the Member States
Vedovato, Luis Renato; Pimentel, Cindy Massesine (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2