Trata-se de material didático utilizado na ação educacional: Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, realizado para servidores com formação em Direito ou que estejam cursando pelo menos o 8º semestre, lotados preferencialmente em Gabinetes de Ministro, na Secretaria Judiciária, na Secretaria de Órgãos Julgadores, Secretaria de Jurisprudência, no Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos, e no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, com o fim de discutir parâmetros metodológicos de concisão, coesão e coerência, para elaboração de ementas de acórdãos com mais informações para pesquisa em bases de dados jurisprudenciais.
