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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Treaty shopping: aspectos jurídicos, econômicos e sua relevância no cenário nacional
Pinheiro, Rodrigo Rigo (2009)
Artigo
Pontos relevantes sobre o procedimento especial de controle aduaneiro e a Instrução Normativa nº 1.169/2011
Pinheiro, Rodrigo Rigo (2012)
Artigo de revista
Do pagamento proporcional de ICMS no regime aduaneiro de admissão temporária no Estado de São Paulo
Pinheiro, Rodrigo Rigo (2006)
Artigo
O Dec. 7.458/2011 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros
Pinheiro, Rodrigo Rigo (2012)
Artigo
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