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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A relação entre políticas públicas e o direito fundamental à liberdade religiosa: um possível diálogo entre o direito ao desenvolvimento e a tolerância Rawlsiana = The relationship between public policy and the fundamental right to religious freedom: a possible dialogue between the right to development and Rawlsian tolerance
Rodovalho, Thiago; Pinto, Bruno Reis; Gialluca, Alexandre Cotrim (2022)
Artigo de revista
A eficácia da decisão de mérito em hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário: um olhar para além da autoridade da coisa julgada = The effectiveness of the decision on the merits in “unitary” permissive joinder hypotheses: a look beyond the res judicata’s authority
Pinto, Bruno Reis (2023)
Artigo de revista
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