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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipal
Pompermaier, Cleide Regina Furlani (2017)
Artigo de revista
A exceção ao princípio constitucional da proibição de vinculação de receita de impostos para as atividades de administração tributária
Pompermaier, Cleide Regina Furlani (2015)
Artigo de revista
O dever de colaboração do terceiro e do contribuinte no ISS e os seus reflexos na ordem constitucional da administração tributária
Pompermaier, Cleide Regina Furlani (2014)
Artigo de revista
As consequências da interferência política na constituição do crédito tributário junto às administrações tributárias municipais e o importante papel do Senado Federal e do Ministério Público Federal no que concerne à proteção da receita tributária
Pompermaier, Cleide Regina Furlani (2012)
Artigo de revista
Administração tributária nos municípios: a carreira do auditor tributário municipal e a legitimidade do crédito tributário
Pompermaier, Cleide Regina Furlani (2011)
Artigo de revista
A ação rescisória e a impossibilidade de se aplicar a Súmula 343 do STF antes de sua revisão pela Corte Constitucional
Pompermaier, Cleide Regina Furlani (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
